MPRJ
Data
30 abr 2025
Evento passado
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Organização das equipes de abordagem de pessoas em situação de rua;
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Condições estruturais dos equipamentos socioassistenciais no Município do Rio de Janeiro;
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ACP 0277047-93.2002.8.19.0001 – possibilidade de acordo?;
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Estruturação da política pública da Assistência Social quanto ao gerenciamento das necessidades da população em situação de rua no Município do Rio de Janeiro à luz do TAC firmado em 25 de maio de 2012 e seu respectivo aditivo firmado em agosto de 2012, e considerando o ajuizamento da Ação Civil Pública em 18 de dezembro de 2024 no âmbito da Saúde Pública Mental (documentos em anexo).
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Local:
Centro - Rio de Janeiro
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Participantes:
Martha Rocha, Secretária Municipal
Rosana Cipriano, Promotora Justiça
